Em dezembro de 2025, o Conselho da UE apoiou oficialmente a posição do Banco Central Europeu sobre a introdução de limites à detenção de euros digitais. Este passo constituiu um sinal importante: a moeda digital do banco central não deve transformar-se num instrumento de acumulação, mas sim permanecer como um meio de pagamento.
Os limites destinam-se a proteger os bancos comerciais de uma fuga maciça de depósitos. Se os cidadãos puderem deter montantes ilimitados em euros digitais, em momentos de crise, o dinheiro deslocar-se-ia rapidamente dos bancos para responsabilidades diretas do ECB. Isto reduziria a base de concessão de crédito e aumentaria a volatilidade do financiamento bancário, tal como os especialistas já tinham alertado.
O Conselho da UE sublinhou: o euro digital é uma evolução do dinheiro e um instrumento de inclusão financeira. No entanto, o teto para os saldos em carteiras e contas será estabelecido pelo próprio ECB, no âmbito de um limite geral que será revisto, pelo menos, de dois em dois anos. O objetivo é evitar a utilização da moeda como um «local de armazenamento de valor» e minimizar os riscos para a estabilidade financeira.
Os críticos veem neste compromisso uma proteção dos bancos contra a concorrência. Sem limites, o euro digital poderia oferecer aos cidadãos uma alternativa sem risco aos depósitos, reduzindo as receitas bancárias provenientes de financiamento barato. Estudos indicam que tais restrições podem reduzir a margem financeira líquida dos bancos em média 7 %, e nos pequenos agentes até 13 %.
Ao mesmo tempo, os defensores do projeto observam que os limites permitem preservar o papel dos bancos comerciais na criação de moeda através do crédito. O euro digital complementará o dinheiro em espécie e as contas bancárias, em vez de os substituir. Os pagamentos offline e os serviços básicos gratuitos para os consumidores deverão torná-lo conveniente para as transações quotidianas.
A decisão do Conselho da UE acelera o processo legislativo. Espera-se que a regulamentação final seja adotada até ao final de 2026, sendo possível a primeira emissão do euro digital em 2029. A questão principal permanece a mesma: se será possível criar um instrumento de pagamento moderno sem minar a base do sistema financeiro existente.
