A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou oficialmente o estabelecimento do euro digital. Este passo é uma componente vital da estratégia da União Europeia para consolidar a soberania financeira e diminuir a dependência das infraestruturas de pagamento americanas, num momento de crescentes tensões geopolíticas. A nova moeda digital deverá estar operacional até 2029.
O monopólio dos gigantes norte-americanos
A iniciativa de desenvolver uma moeda digital do banco central (CBDC) para a zona euro nasce da necessidade de garantir a autonomia estratégica da Europa. Segundo dados do Banco Central Europeu (BCE), as gigantes Visa e Mastercard processam 61% de todos os pagamentos com cartão na área do euro. Além disso, estas companhias controlam quase a totalidade das transações transfronteiriças efetuadas com cartões na região.
O debate sobre a soberania financeira ganhou novo fôlego devido aos riscos inerentes à subordinação do bloco a sistemas de pagamento estrangeiros. O euro digital foi concebido para ser um dos pilares de proteção do mercado europeu.
O funcionamento do euro digital
O euro digital será uma forma de moeda emitida e garantida pelo BCE. Contudo, Bruxelas faz questão de frisar: a nova divisa não substituirá o dinheiro físico ou os serviços bancários convencionais, servindo apenas como complemento.
Os utilizadores poderão guardar os seus euros digitais numa carteira dedicada, embora seja imposto um limite de armazenamento (cujo montante concreto ainda está por definir). O sistema permitirá pagamentos tanto por via eletrónica como fora de linha. Foi dada prioridade máxima à privacidade: o BCE não terá acesso direto aos dados das transações, impossibilitando a identificação imediata dos utilizadores por parte do banco central.
Infraestrutura e comissões
O BCE assumirá a responsabilidade pela criação da infraestrutura tecnológica fundamental. A prestação direta de serviços ao público e às empresas caberá aos bancos comerciais e às instituições de pagamento.
Conforme a proposta, as entidades financeiras serão remuneradas pela sua participação no ecossistema, enquanto os comerciantes pagarão taxas de transação que deverão ser inferiores às praticadas pela Visa e Mastercard. No entanto, fontes próximas do processo indicam que a fórmula de cálculo dessa remuneração continua a ser um dos pontos mais polémicos nas vésperas das negociações com os Estados-membros.
Reações do mercado e da esfera política
O BCE já reagiu favoravelmente à decisão do comité. «Congratulamo-nos com o facto de o comité de assuntos económicos e monetários ter alinhado a sua posição... isto permitirá preservar o euro em numerário como meio de pagamento legal e, ao mesmo tempo, definir a estrutura para o euro digital», declarou o porta-voz do regulador.
O eurodeputado italiano Pasquale Tridico, que liderou as negociações pela bancada «The Left», descreveu o resultado como «histórico». «A aprovação do regulamento sobre o euro digital representa uma grande vitória para os cidadãos e para as pequenas empresas», realçou.
A corrida global às CBDC e o caminho alternativo dos EUA
A Europa não é o único interveniente no desenvolvimento de moedas digitais soberanas. A China já lançou o seu yuan digital, enquanto a Rússia prevê a plena entrada em vigor do rublo digital em setembro de 2026.
Os Estados Unidos optaram por uma abordagem radicalmente distinta. O Presidente Donald Trump rejeitou a criação de um dólar digital gerido pela Fed, preferindo apostar na expansão das stablecoins privadas. Dado que a vasta maioria destes ativos está indexada ao dólar, os seus defensores argumentam que isto reforçará a hegemonia da moeda americana nos pagamentos internacionais.
Apesar disso, há especialistas que acreditam que a discussão sobre uma CBDC nos EUA poderá ser retomada. Timothy Massad, antigo presidente da CFTC, indicou à CoinDesk que o debate em Washington continua e que um dólar digital poderá tornar-se inevitável a longo prazo.
Próximos passos
A posição adotada pelo comité será agora submetida a uma votação formal em sessão plenária, em Estrasburgo, no início de julho. Após esta etapa, terão início as negociações diretas com os 27 Estados-membros da UE. Os legisladores pretendem alcançar um acordo definitivo até ao final de 2026, com vista a cumprir o calendário de lançamento para 2029.
