Na região de Lipetsk, o tribunal arbitral rescindiu o contrato com a residente da zona econômica especial "Hash Maker" e condenou a empresa ao pagamento de mais de 159 milhões de rublos. Formalmente, a decisão deve-se ao descumprimento de obrigações de investimento. Na prática, a medida foi tomada porque, em vez do prometido centro de processamento de dados e desenvolvimento de software, a firma implementou a mineração de criptomoedas.
A empresa obteve o status de residente da ZEE ainda em 2021. Pelo acordo, ela deveria investir 4,6 bilhões de rublos na criação de softwares, bancos de dados e sistemas de informação, além da construção de um data center. Na realidade, os investimentos totalizaram apenas 835 milhões de rublos, a construção sequer foi iniciada e todo o equipamento operava exclusivamente para a geração de hashrate. O tribunal reconheceu que o plano de negócios não foi cumprido e que a atividade exercida não correspondia à declarada.
A multa foi calculada em 5% do investimento não realizado, sendo posteriormente ajustada: 5 milhões de rublos pela infração direta, somados a 154 milhões de rublos em dívidas de IVA decorrentes do uso de benefícios aduaneiros. Ao mesmo tempo, em dezembro de 2024, a própria empresa notificou as autoridades sobre sua inclusão no registro de mineradores. Na região de Lipetsk, a mineração ainda não é proibida, mas as autoridades federais já discutem restrições em 19 regiões do sistema energético central.
A situação expõe um conflito clássico de incentivos. O Estado concede benefícios contando com projetos tecnológicos de longo prazo e geração de empregos. O mercado, porém, encontra rapidamente aplicações mais lucrativas — neste caso, a extração de criptomoedas, que exige os mesmos servidores e energia elétrica, mas oferece retorno imediato. A empresa, em essência, utilizou o subsídio como um recurso barato para outro tipo de negócio.
Histórias semelhantes não são novidade: incentivos para "inovação" frequentemente tornam-se ferramentas para atividades especulativas ou eletrointensivas. Quando ocorre a fiscalização, descobre-se que os relatórios formais não condizem com a atividade real. Como resultado, tanto o orçamento público quanto a própria reputação da ideia de apoio estatal saem prejudicados.
Para o empreendedor, a lição é simples: subsídios não são dinheiro grátis, mas sim um contrato com condições rígidas e verificação posterior. Qualquer desvio do plano declarado pode resultar não apenas na perda dos benefícios, mas também em multas pesadas que precisarão ser pagas com o que já foi faturado.
