O Senado francês aprovou em 27 de outubro de 2026, sem emendas, um projeto de lei que abre caminho para o intercâmbio automático de dados sobre criptoativos entre as administrações fiscais de 46 países já a partir de 2027. As plataformas passarão a transmitir anualmente os dados de identificação dos clientes, a sua residência fiscal e os volumes de operações por cada ativo. Os primeiros relatórios abrangerão as transações de 2026.
A decisão baseia-se no quadro CARF, desenvolvido pela OCDE, e complementa a diretiva DAC8 já em vigor na UE. A França, tal como os outros participantes, passa a dispor de um instrumento que permite ao fisco ver o mesmo que as corretoras veem: quem, quanto e em que ativos negoceia. Anteriormente, tais informações só chegavam mediante pedido, em caso de suspeita de branqueamento ou de financiamento do terrorismo.
Por trás da medida técnica visível está uma mudança mais profunda. Os Estados há muito que se habituaram a obter uma imagem completa das contas bancárias através do intercâmbio automático. As criptomoedas continuavam a ser a última exceção notável, onde era possível movimentar capital sem deixar rasto. Agora essa lacuna fecha-se, e não apenas em França: 77 jurisdições já anunciaram a sua adesão nos próximos anos.
Para os detentores de criptomoedas, isto significa que as operações esquecidas ou deliberadamente não declaradas passarão a ser visíveis. A taxa fixa de 30 por cento em França não desaparece, mas agora a probabilidade de a pagar aumentará drasticamente. Quem fez a sua própria contabilidade ou confiou em carteiras frias ficará em melhor posição — o intercâmbio diz respeito, em primeiro lugar, às plataformas centralizadas.
Os interesses das partes são aqui evidentes. Os governos procuram reforçar os orçamentos e reduzir a desigualdade da carga fiscal entre os ativos tradicionais e os digitais. Para o mercado, isto é simultaneamente um desafio e um reconhecimento: as criptomoedas deixam de ser uma zona marginal e integram-se no sistema financeiro geral. Quem antes via nelas uma forma de escapar ao controlo vê-se agora obrigado a recalcular os riscos.
A analogia é simples: se antes uma carteira de criptomoedas se assemelhava a dinheiro vivo num cofre, agora assemelha-se cada vez mais a uma conta bancária de que o fisco toma conhecimento automaticamente. A diferença está apenas em que o proprietário decide por si mesmo se faz a contabilidade antecipadamente ou se paga multas mais tarde.
Em suma, a decisão do Senado não é apenas um passo burocrático, mas um sinal de que a era da total opacidade das operações com criptomoedas chega ao fim, e quem detém ativos deve construir desde já uma estratégia fiscal transparente.
