Em fevereiro de 2026, o presidente sancionou uma lei que equiparou oficialmente a moeda digital a bens patrimoniais — mas apenas para fins do Código Penal. A norma entrou em vigor no dia 3 de março: agora, investigadores podem apreender Bitcoins e Ethers da mesma forma que confiscam apartamentos e automóveis. O paradoxo é que o que antes era visto como "dinheiro sem dono" subitamente ganhou um status que o Estado agora sabe tanto proteger quanto confiscar.
Até este momento, as criptomoedas na Rússia existiam em uma zona cinzenta. Era possível minerar e armazenar os ativos, mas, em casos de divórcio, falência ou processos criminais, os tribunais frequentemente se recusavam a reconhecê-los. Agora, o cenário mudou. A Lei Federal nº 38-FZ introduziu alterações no artigo 104.1 do Código Penal e no Código de Processo Penal da Federação Russa: os recursos digitais tornaram-se bens que podem ser confiscados, bloqueados e transferidos para um endereço de identificação estatal. O procedimento exige a participação de um especialista e o lacre do dispositivo de armazenamento — detalhes técnicos que antes inexistiam.
Existem interesses claros por trás dessa medida. O Estado ganha uma ferramenta para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção, além da possibilidade de cobrar dívidas e impostos. Ao mesmo tempo, os detentores de ativos recebem, pela primeira vez, proteção judicial: o Tribunal Constitucional confirmou ainda em janeiro que os direitos de propriedade sobre criptomoedas devem ser resguardados. Ou seja, os ativos agora podem ser partilhados em divórcios, transmitidos por herança e considerados em processos de falência — mas escondê-los também se tornará mais difícil.
Imagine uma família comum da região de Moscou: o marido mantinha parte das economias em Bitcoin, e a esposa não sabia da existência delas. Antigamente, na divisão de bens, essas moedas poderiam simplesmente "desaparecer" dos cálculos. Agora, o tribunal exigirá uma prestação de contas, e a cônjuge poderá reivindicar sua parte. A analogia é simples: uma floresta selvagem transformou-se em um terreno cercado — as árvores são as mesmas, mas a cerca já está de pé e o proprietário é conhecido.
Para o investidor comum, as consequências são ambivalentes. Por um lado, o status legal facilita a interação com bancos e cartórios. Por outro, cresce a probabilidade de auditorias fiscais e bloqueios. Já estão em discussão emendas que permitirão ao Banco Central da Rússia regular a circulação de criptomoedas e impor exigências às corretoras. A compra por meio de plataformas estrangeiras utilizando cartões russos pode se tornar problemática.
A questão principal agora não é se "é permitido ter cripto", mas "como declará-la corretamente". Aqueles que há muito viam os ativos digitais como uma forma de diversificação ganharam proteção adicional. Já os que contavam com o anonimato total enfrentam agora um risco extra. No fim das contas, o Estado não proibiu as criptomoedas, apenas as colocou sob controle — tal como fez anteriormente com as contas em moeda estrangeira e os imóveis no exterior.
