Em 2025, a União Europeia implementou uma regulamentação histórica para melhorar a rastreabilidade e o bem-estar de cães e gatos. O objetivo é combater o comércio ilegal e garantir condições adequadas para estes animais.
Esta legislação estabelece padrões uniformes para a criação, alojamento e manuseio de cães e gatos em estabelecimentos de criação, lojas de animais e abrigos em todos os estados membros. A identificação e registo obrigatórios de todos os cães e gatos em bases de dados nacionais são uma medida chave. Isto ajuda a rastrear criadores e vendedores e a coibir a criação ilegal.
Além disso, a venda destes animais em lojas de animais é proibida, sendo a aquisição permitida apenas através de criadores registados. As vendas devem ser formalizadas por contrato escrito e registadas no Registo de Animais de Companhia no prazo de três dias úteis após a transação. Estas medidas visam erradicar o comércio ilegal de animais, um negócio ilícito em larga escala na Europa.
Em 2023, a Comissão Europeia recebeu mais de 400 notificações relacionadas com o comércio ilegal de animais de estimação, considerando-o um «problema significativo». A implementação destas regulamentações também responde à crescente consciência social sobre o bem-estar animal. Organizações como a Eurogroup for Animals instaram a UE a reforçar estas medidas. Propõem uma «lista positiva» para determinar quais as espécies que podem ser mantidas como animais de estimação, de forma a evitar a venda de animais exóticos que requerem cuidados especializados.
Estas ações representam um passo significativo para a proteção dos direitos dos animais e a promoção de práticas comerciais mais éticas na União Europeia.