O governo da Hungria anunciou em 3 de abril de 2025 que iniciaria o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a visita de estado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. A medida surge depois que o TPI emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu, acusando-o de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Como membro fundador do TPI, a Hungria é teoricamente obrigada a prender e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado de prisão do TPI. No entanto, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, um forte apoiador de Netanyahu, afirmou que a Hungria não cumpriria a decisão, chamando-a de "descarada, cínica e completamente inaceitável". Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orban, afirmou que o Estatuto de Roma do TPI nunca foi integrado à lei húngara, impedindo a implementação de quaisquer medidas do TPI na Hungria.
O processo de retirada, que requer aprovação parlamentar e levará um ano, sinaliza uma mudança significativa na relação da Hungria com o direito e as instituições internacionais. Os observadores devem estar atentos à votação parlamentar sobre o projeto de lei de retirada e a quaisquer declarações adicionais do governo húngaro sobre sua posição em relação à justiça internacional. A decisão gerou um debate internacional sobre o papel e a eficácia do TPI e as obrigações de seus estados membros.
Viktor Orban havia sugerido anteriormente reconsiderar a adesão da Hungria ao TPI depois que os EUA impuseram sanções ao promotor do Tribunal, Karim Khan. A retirada reflete o alinhamento mais amplo da Hungria com países críticos da jurisdição e das ações do TPI. Espera-se que a medida tensione ainda mais as relações entre a Hungria e a União Europeia, que geralmente apoia o mandato do TPI.