Um juiz federal dos Estados Unidos declarou ilegais as políticas da administração de Donald Trump que afetavam os processos migratórios de cidadãos de 39 países incluídos no veto de viagem. De acordo com a Reuters, estas medidas dificultavam a obtenção de decisões sobre pedidos de asilo, autorizações de trabalho, green cards e cidadania. O tribunal concluiu que tais restrições não possuíam base jurídica suficiente e violavam as normas em vigor.
A decisão representa mais um exemplo da forma como o sistema judicial americano impõe limites ao poder executivo em matérias de imigração. Para a administração Trump, o veredito constitui um novo revés jurídico para a sua política de endurecimento do controlo de entrada e estatuto de estrangeiros de diversas nações. Para os solicitantes afetados, esta medida poderá acelerar a análise de casos que se encontravam paralisados ou sob forte obstrução.
No entanto, é fundamental clarificar os termos envolvidos: não se trata de uma revisão total das leis de imigração dos EUA nem de vistos turísticos em geral, mas de políticas específicas ligadas ao processamento de pedidos e estatutos de imigração.
