O governo de Javier Milei na Argentina anunciou uma reforma para endurecer as políticas de imigração. Essas mudanças podem ter implicações fiscais para empresas e indivíduos internacionais que operam ou planejam operar na Argentina.
A reforma inclui requisitos mais rigorosos para a obtenção da cidadania argentina. Também introduz taxas para serviços de saúde prestados a estrangeiros e medidas para facilitar a expulsão de quem comete crimes no país. O governo pretende implementar essas medidas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
As principais mudanças incluem a rejeição da entrada de estrangeiros com condenações criminais, a expulsão imediata por travessias ilegais de fronteira e a expulsão por fornecer informações falsas às autoridades de imigração. A reforma também visa expulsar estrangeiros condenados por qualquer crime e reduzir os prazos de recurso para deportação. Além disso, o governo pretende cobrar de imigrantes ilegais e residentes temporários por serviços de saúde e exigir seguro de saúde para entrada na Argentina.
As universidades públicas podem ser autorizadas a cobrar taxas de matrícula de estudantes estrangeiros. Obter residência permanente e cidadania também se tornará mais difícil, exigindo residência contínua de dois anos. Segundo o governo, essas medidas são necessárias para lidar com o fluxo de imigrantes irregulares e os custos associados ao fornecimento de serviços públicos a eles.
O governo afirma que mais de US$ 114 milhões foram gastos no tratamento de estrangeiros na Argentina em 2024. Eles também afirmam que o país não expulsa estrangeiros que cometem crimes. Essas reformas podem impactar o planejamento tributário e a conformidade para empresas e indivíduos internacionais com laços com a Argentina.